PL PROJETO DE LEI 600/2003
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO EM REGIÕES
METROPOLITANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Origem
PL 943 de 2000
Proposições relacionadas
RQS 1445 de 2011
PL 1841 de 2011
Resumo DIRETRIZES GERAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, ÂMBITO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, FIXAÇÃO, TARIFAS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CRIAÇÃO, POLÍTICA, SUBSÍDIOS, ATENDIMENTO, USUÁRIO, BAIXA RENDA. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, ESTADO, EXECUÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, ESTADO, DISCIPLINAMENTO, NORMAS, EXECUÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, (SUS), ELABORAÇÃO, POLÍTICA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada EMC 1 1969 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 14 1973 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 1 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Origem
PL 943 de 2000
Proposições relacionadas
RQS 1445 de 2011
PL 1841 de 2011
Resumo DIRETRIZES GERAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, ÂMBITO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, FIXAÇÃO, TARIFAS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CRIAÇÃO, POLÍTICA, SUBSÍDIOS, ATENDIMENTO, USUÁRIO, BAIXA RENDA. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, ESTADO, EXECUÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, ESTADO, DISCIPLINAMENTO, NORMAS, EXECUÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, (SUS), ELABORAÇÃO, POLÍTICA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada EMC 1 1969 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 14 1973 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 1 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
19/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1841 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1841 2011.
11/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 126 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 126 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 25 COL 2.
09/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. INDEFERIDO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. INDEFERIDO.
13/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
07/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/8/2003.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/8/2003.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 25/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 25/6/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
08/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 29 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 29 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.