PL PROJETO DE LEI 6/2007
ALTERA O ART. 17 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO
ESTADO.
(ALTERA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO PROPRIETÁRIO OU
POSSUIDOR DE IMÓVEL RURAL VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA
LEGAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições anexadas
PL 4372 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, PROPRIETÁRIO, POSSUIDOR, IMÓVEL RURAL, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL.
Legislação citada LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições anexadas
PL 4372 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, PROPRIETÁRIO, POSSUIDOR, IMÓVEL RURAL, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL.
Legislação citada LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/10/2008
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO QUE O DEPUTADO MARCUS PESTANA REASSUMIU SEU MANDATO NO DIA 10/10/2008, TORNA SEM EFEITO O RECEBIMENTO E A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI, PROTOCOLADO NO DIA 13/10/2008 E APROVADO NA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ONTEM, EM QUE SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 6 2007 SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA PARA RECEBER PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL 17/10/2008, PÁG 72 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO QUE O DEPUTADO MARCUS PESTANA REASSUMIU SEU MANDATO NO DIA 10/10/2008, TORNA SEM EFEITO O RECEBIMENTO E A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI, PROTOCOLADO NO DIA 13/10/2008 E APROVADO NA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ONTEM, EM QUE SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 6 2007 SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA PARA RECEBER PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL 17/10/2008, PÁG 72 COL 2.
14/10/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI JANGROSSI, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 49 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI JANGROSSI, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 49 COL 2.
02/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. FÁBIO AVELAR.
12/06/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 29 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 29 COL 4.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
08/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2007, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 9/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2007, PÁG 79 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 9/3/2007.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
06/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.