PL PROJETO DE LEI 6/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA, OU
CONSÓRCIO DE EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE
PARCERIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADE
PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Proposições relacionadas
PL 422 de 2007
Proposições anexadas
PL 789 de 2003
Observação TERCEIRIZAÇÃO EM PENITENCIÁRIAS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, PARCERIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO PENAL, EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), CÓPIA, CONTRATO. ENCAMINHAMENTO, ANTEPROJETO, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Proposições relacionadas
PL 422 de 2007
Proposições anexadas
PL 789 de 2003
Observação TERCEIRIZAÇÃO EM PENITENCIÁRIAS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, PARCERIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO PENAL, EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), CÓPIA, CONTRATO. ENCAMINHAMENTO, ANTEPROJETO, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 422 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 422 2007.
28/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/08/2006
RELATOR: DEP. WELITON PRADO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
RELATOR: DEP. WELITON PRADO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
11/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO).
25/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 20/5/2004.
27/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2003.