PL PROJETO DE LEI 596/2007
ALTERA A LEI 5960, DE 1 DE AGOSTO DE 1972, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DISPÕE SOBRE O CONTROLE, POR VIA
ELETRÔNICA, DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS TRANSPORTADOS EM
TERRITÓRIO MINEIRO, ALTERANDO, PARA TANTO, A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE
CARVÃO VEGETAL DE FLORESTAS PLANTADAS E NATIVAS).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
MSG 19 de 2007
Proposições anexadas
MSG 367 de 2009
Observação OFÍCIO 465 DG SISEMA 2007, DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, TAXA FLORESTAL, PODER DE POLÍCIA, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, SUPORTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS NATURAIS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, BIOMASSA, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, FAUNA, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, CONTROLE, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, MATÉRIA-PRIMA, FONTE, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, APROVEITAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, TRANSPORTE, PRODUTO, SUBPRODUTO, RESÍDUO, ORIGEM, DESMATAMENTO. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COORDENAÇÃO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, CONTROLE, COMBATE, QUEIMADA, INCÊNDIO, LOCALIZAÇÃO, FLORESTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA FLORESTAL, REFERÊNCIA, CARVÃO VEGETAL, OBSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, VALOR, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PAGAMENTO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL, REFERÊNCIA, EXTRAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL, ATIVIDADE, CONTROLE, TRANSPORTE, CONSUMO, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL, INCIDÊNCIA, ATIVIDADE, CONTROLE, TRANSPORTE, CONSUMO, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, SISTEMA, MONITORAMENTO, TRANSPORTE, PRODUTO FLORESTAL, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, PESSOAS, HIPÓTESE, TRANSPORTE, CARVÃO VEGETAL.
Legislação citada LDL 79 2003 - LEI DELEGADA
LEI 2606 1962 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
MSG 19 de 2007
Proposições anexadas
MSG 367 de 2009
Observação OFÍCIO 465 DG SISEMA 2007, DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, TAXA FLORESTAL, PODER DE POLÍCIA, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBJETIVO, EXECUÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, SUPORTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS NATURAIS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, BIOMASSA, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, FAUNA, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, CONTROLE, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, MATÉRIA-PRIMA, FONTE, FLORESTA, BIODIVERSIDADE, OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO ELETRÔNICO, APROVEITAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, TRANSPORTE, PRODUTO, SUBPRODUTO, RESÍDUO, ORIGEM, DESMATAMENTO. DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COORDENAÇÃO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, CONTROLE, COMBATE, QUEIMADA, INCÊNDIO, LOCALIZAÇÃO, FLORESTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA FLORESTAL, REFERÊNCIA, CARVÃO VEGETAL, OBSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, VALOR, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PAGAMENTO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL, REFERÊNCIA, EXTRAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL, ATIVIDADE, CONTROLE, TRANSPORTE, CONSUMO, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL, INCIDÊNCIA, ATIVIDADE, CONTROLE, TRANSPORTE, CONSUMO, CARVÃO VEGETAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, SISTEMA, MONITORAMENTO, TRANSPORTE, PRODUTO FLORESTAL, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, PESSOAS, HIPÓTESE, TRANSPORTE, CARVÃO VEGETAL.
Legislação citada LDL 79 2003 - LEI DELEGADA
LEI 2606 1962 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/06/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 367 2009, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2009, PÁG 67 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 367 2009, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2009, PÁG 67 COL 3.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 75 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 75 COL 2.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
12/03/2008
REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/2008, PÁG 94 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 14/3/2008.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO NEIVA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/2008, PÁG 94 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 14/3/2008.
13/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
19/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
07/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 76 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/2/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 76 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/2/2007.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
27/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
04/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1313/2007/SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1313/2007/SGM AO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
12/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
09/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.