PL PROJETO DE LEI 596/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO QUARTO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - AFAS - 4º BPM - O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13608 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13608 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/1999
Proposição de Lei PRL 14464 2000
Indexação
Resumo EMENDA 1: ACRÉSCIMO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, OBJETIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (PMMG), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, VENDA, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, BENFEITORIA, QUARTEL. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, ESTADO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/1999
Proposição de Lei PRL 14464 2000
Indexação
Resumo EMENDA 1: ACRÉSCIMO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, OBJETIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (PMMG), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, VENDA, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, BENFEITORIA, QUARTEL. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, ESTADO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
30/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13608 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO 1/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13608 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO 1/7/2000.
13/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1226/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14464 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1226/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14464 PARA SANÇÃO.
07/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 27 COL 4.
31/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
30/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 2.
24/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. PREJUDICADOS OS PARÁGRAFOS DE PRIMEIRO A QUARTO DO ART. CONTIDO NA EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. PREJUDICADOS OS PARÁGRAFOS DE PRIMEIRO A QUARTO DO ART. CONTIDO NA EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2000.
23/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2000, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2000, PÁG 26 COL 1.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CABO MORAIS - EMENDA 1; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 2, 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CABO MORAIS - EMENDA 1; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 2, 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/2000.
29/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2000, PÁG 18 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2000, PÁG 18 COL 1.
22/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 22 COL 3.
27/10/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
13/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
06/10/1999
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/10/1999, PÁG 61 COL 4, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/10/1999, PÁG 61 COL 4, ALTERANDO A AUTORIA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/1999.