PL PROJETO DE LEI 592/2003
DISPÕE SOBRE AS LEGITIMAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE POSSES E SOBRE A
PERMISSÃO DE USO EM TERRAS DEVOLUTAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 264 de 2007
Resumo NORMAS, LEGITIMAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, POSSE, TERRA DEVOLUTA, ZONA URBANA, ZONA RURAL.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11401 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 34801 1993 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 264 de 2007
Resumo NORMAS, LEGITIMAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, POSSE, TERRA DEVOLUTA, ZONA URBANA, ZONA RURAL.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11401 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 34801 1993 - DECRETO
Documentos
Tramitação
08/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 264 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 264 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/06/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1664/2003/SGM AO ITER COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1664/2003/SGM AO ITER COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
03/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.