PL PROJETO DE LEI 59/2007
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA - ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS,
LAZER E ESPORTIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Origem
PL 18 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 25 de 2011
PL 17 de 2011
Resumo GARANTIA, DIREITOS, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, IDADE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. INCLUSÃO, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, IDADE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: GARANTIA, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DIREITOS, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, LAZER, ESPORTE. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RENDA, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, REVERSÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2208 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Origem
PL 18 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 25 de 2011
PL 17 de 2011
Resumo GARANTIA, DIREITOS, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, IDADE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. INCLUSÃO, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, IDADE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: GARANTIA, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DIREITOS, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, LAZER, ESPORTE. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RENDA, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, REVERSÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2208 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 17 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 17 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. REJEITADO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. REJEITADO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 8/5/2007.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 8/5/2007.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO A ESTA COMISSÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 61 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO A ESTA COMISSÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 61 COL 4.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA CTA EM 7/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA CTA EM 7/3/2007.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
13/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 41 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 41 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.