PL PROJETO DE LEI 582/1999
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O
QUADRIÊNIO 2000 - 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13472 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13472 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/1999
Origem
MSG 55 de 1999
Proposição de Lei PRL 14332 1999
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2000-2003. EXERCÍCIO: 2000. EMENDA 7: ESCOLA ESTADUAL MERCEDES NERY MACHADO. ESCOLA ESTADUAL ESTÊVÃO DE OLIVEIRA.
Resumo PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBEDIÊNCIA, POLÍTICA, PROGRAMA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, AUTONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, (CEASA), MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, SEPARAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). EMENDA 6: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, MELHORIA, AEROPORTO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRA, EVENTOS, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, UNIDADE DE SAÚDE, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, FRUTICULTURA, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, UBÁ, JUIZ DE FORA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO ESTADUAL, MATA, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, CRIAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, REGIÃO ESTADUAL, MATA, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, TRECHO, RODOVIA. REDUÇÃO, EXTENSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS, NOROESTE, NORTE. INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. REDUÇÃO, EXTENSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, MATA, RIO DOCE. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, IMPLANTAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, IMPLANTAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL. CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA, RIO DOCE. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA DE TRANSPORTES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA DE TRANSPORTES. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ÁREA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, APROVAÇÃO, SEMINÁRIO, (ALMG). EMENDA 28: INCLUSÃO, ANEXO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. EMENDA 29: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, DESPESA CORRENTE, SISTEMA, RADIODIFUSÃO, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 30: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, DESPESA CORRENTE, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 31: AUMENTO, TOTAL, RECURSOS, PREVISÃO, APLICAÇÃO, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 32: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 33: AUMENTO, TOTAL, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL. EMENDA 34: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 35: AUMENTO, TOTAL, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DETALHAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 37: ACOMPANHAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 38: DEFINIÇÃO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/1999
Origem
MSG 55 de 1999
Proposição de Lei PRL 14332 1999
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2000-2003. EXERCÍCIO: 2000. EMENDA 7: ESCOLA ESTADUAL MERCEDES NERY MACHADO. ESCOLA ESTADUAL ESTÊVÃO DE OLIVEIRA.
Resumo PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, QUADRIÊNIO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBEDIÊNCIA, POLÍTICA, PROGRAMA, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, AUTONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, (CEASA), MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, SEPARAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). EMENDA 6: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, MELHORIA, AEROPORTO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRA, EVENTOS, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, UNIDADE DE SAÚDE, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, INCENTIVO, FRUTICULTURA, REGIÃO ESTADUAL, MATA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, UBÁ, JUIZ DE FORA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO ESTADUAL, MATA, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, CRIAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, REGIÃO ESTADUAL, MATA, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO RIO DOCE. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, MELHORIA, TRECHO, RODOVIA. REDUÇÃO, EXTENSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS, NOROESTE, NORTE. INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. REDUÇÃO, EXTENSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, MATA, RIO DOCE. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, IMPLANTAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, JEQUITINHONHA-MUCURI, RIO DOCE. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, IMPLANTAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL. CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA, RIO DOCE. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL. REDUÇÃO, NÚMERO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO, ENSINO PROFISSIONAL, REGIÃO ESTADUAL, MATA, RIO DOCE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA DE TRANSPORTES. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA DE TRANSPORTES. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ÁREA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, APROVAÇÃO, SEMINÁRIO, (ALMG). EMENDA 28: INCLUSÃO, ANEXO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. EMENDA 29: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, DESPESA CORRENTE, SISTEMA, RADIODIFUSÃO, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 30: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, DESPESA CORRENTE, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 31: AUMENTO, TOTAL, RECURSOS, PREVISÃO, APLICAÇÃO, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 32: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 33: AUMENTO, TOTAL, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL. EMENDA 34: AUMENTO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL, SETOR, CASA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 35: AUMENTO, TOTAL, RECURSOS, APLICAÇÃO, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DETALHAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 37: ACOMPANHAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 38: DEFINIÇÃO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL.
Documentos
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
18/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13472 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13472 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2000.
29/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2641/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14332 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2641/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14332 PARA SANÇÃO.
22/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1999, PÁG 31 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/1/2000, PÁG 10 COL 4, SUBSTITUINDO O ANEXO IV.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1999, PÁG 31 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/1/2000, PÁG 10 COL 4, SUBSTITUINDO O ANEXO IV.
17/12/1999
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 4 A 38 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 4 A 38 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
16/12/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 4, 5, 11, DE 13 A 28, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 6, 7, 8, 9, 10 E 12. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - 7 PROPOSTAS DE EMENDA; DEP. EDUARDO HERMETO - 3 PROPOSTAS DE EMENDA. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 4 A 38, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 4, 5, 11, DE 13 A 28, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 6, 7, 8, 9, 10 E 12. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - 7 PROPOSTAS DE EMENDA; DEP. EDUARDO HERMETO - 3 PROPOSTAS DE EMENDA. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 4 A 38, AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 25 COL 3.
15/12/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 4, 5, 11, DE 13 A 28, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 6, 7, 8, 9, 10 E 12. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 4, 5, 11, DE 13 A 28, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 6, 7, 8, 9, 10 E 12. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
16/11/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
16/11/1999
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 24. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/11/1999, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 24. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/11/1999, PÁG 22 COL 2.
26/10/1999
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1999.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1999.
30/09/1999
PUB PÁG 21 COL 2. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. RECEBIDO NA MAS EM 4/10/1999. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 26/10/1999, NO ANEXO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PÁG 15.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 2. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. RECEBIDO NA MAS EM 4/10/1999. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 26/10/1999, NO ANEXO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PÁG 15.