PL PROJETO DE LEI 579/2011
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA DE BARRAGENS E DE DEPÓSITOS DE
REJEITOS E RESÍDUOS MINERÁRIOS E INDUSTRIAIS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposições relacionadas
RQO 108 de 2015
PL 169 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo DIRETRIZES GERAIS, SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUOS SÓLIDOS, ORIGEM, PRODUÇÃO MINERAL, PRODUÇÃO INDUSTRIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, EFEITO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUOS PERIGOSOS, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUOS PERIGOSOS, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, INCLUSÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, INCLUSÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, RESSARCIMENTO, CUSTO, REFERÊNCIA, SEGURANÇA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, REGISTRO, NATUREZA TÉCNICA, SEGURANÇA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PREVISÃO, PENALIDADE, EXCLUSÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DIRETRIZES GERAIS, SEGURANÇA, BARRAGEM, ACUMULAÇÃO, ÁGUA, DEPÓSITO, RESÍDUO, RECURSOS MINERAIS, RESÍDUO, RECURSOS INDUSTRIAIS, PREVISÃO, PENALIDADE. DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, BARRAGEM, EXCEÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, BARRAGEM. ESPECIFICAÇÃO, OBRIGAÇÕES, EMPREENDEDOR, EFEITO, PLANO, SEGURANÇA, BARRAGEM. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, SEGURANÇA, BARRAGEM, DEPÓSITO, PRODUTO TÓXICO, ORIGEM, RESÍDUO, INDÚSTRIA.
Legislação citada LEF 12334 2010 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15056 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposições relacionadas
RQO 108 de 2015
PL 169 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo DIRETRIZES GERAIS, SEGURANÇA, CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUOS SÓLIDOS, ORIGEM, PRODUÇÃO MINERAL, PRODUÇÃO INDUSTRIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, EFEITO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUOS PERIGOSOS, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUOS PERIGOSOS, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, INCLUSÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, INCLUSÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, RESSARCIMENTO, CUSTO, REFERÊNCIA, SEGURANÇA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, RESÍDUO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, REGISTRO, NATUREZA TÉCNICA, SEGURANÇA, BARRAGEM, DEPÓSITO, RESÍDUO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PREVISÃO, PENALIDADE, EXCLUSÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DIRETRIZES GERAIS, SEGURANÇA, BARRAGEM, ACUMULAÇÃO, ÁGUA, DEPÓSITO, RESÍDUO, RECURSOS MINERAIS, RESÍDUO, RECURSOS INDUSTRIAIS, PREVISÃO, PENALIDADE. DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, BARRAGEM, EXCEÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, BARRAGEM. ESPECIFICAÇÃO, OBRIGAÇÕES, EMPREENDEDOR, EFEITO, PLANO, SEGURANÇA, BARRAGEM. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, SEGURANÇA, BARRAGEM, DEPÓSITO, PRODUTO TÓXICO, ORIGEM, RESÍDUO, INDÚSTRIA.
Legislação citada LEF 12334 2010 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15056 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tramitação
03/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 169 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 169 2015.
12/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES.
03/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 141. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2013.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 141. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2013.
20/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA MAD EM 7/8/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA MAD EM 7/8/2012.
10/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 61 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 61 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2011.