PL PROJETO DE LEI 577/2007
ALTERA A LEI DELEGADA 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE
SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE COMPETÊNCIA E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DA JUVENTUDE.)
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 2886 de 2005
Proposições anexadas
PL 2801 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ESTATUTO, JUVENTUDE. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE.
Legislação citada LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 2886 de 2005
Proposições anexadas
PL 2801 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ESTATUTO, JUVENTUDE. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE.
Legislação citada LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 54 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 54 COL 1.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 37 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 37 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.