PL PROJETO DE LEI 566/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR SOCIEDADE SOB O
CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6003 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6003 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/1972
Origem
MSG 183 de 1972
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. OBJETIVO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO, INFORMAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, VALOR, ORIGEM, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). ADMINISTRAÇÃO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, (ETRA), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, (PRODEMGE). PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, PROCESSAMENTO DE DADOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESPESA, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/1972
Origem
MSG 183 de 1972
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. OBJETIVO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO, INFORMAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, VALOR, ORIGEM, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). ADMINISTRAÇÃO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, (ETRA), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, (PRODEMGE). PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, PROCESSAMENTO DE DADOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESPESA, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE).
Tramitação
18/09/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/10/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/10/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 29/9/1972 COM EMENDAS. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 7/10/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/10/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/10/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/10/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 29/9/1972 COM EMENDAS. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 7/10/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/10/1972.