PL PROJETO DE LEI 5611/2014
INSTITUI A CARREIRA DE ANALISTA FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA.
Situação atual:
ARQUIVADO
464 a favor
444 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Origem
MSG 717 de 2014
Proposições anexadas
MSG 718 de 2014
PL 4894 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, EMENTA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INGRESSO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, TÍTULO, EFEITO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA FAZENDÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANEXO, QUANTITATIVO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, REFERÊNCIA, ANALISTA FAZENDÁRIO. QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, DISPOSITIVOS, PRERROGATIVA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, CRITÉRIOS, FORMA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, EXTINÇÃO VACÂNCIA, FUNÇÃO PÚBLICA, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, RESULTANTE, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, SISTEMA OPERACIONAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INGRESSO, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, PRERROGATIVA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, (GEPI). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, RETROATIVIDADE, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, RESULTANTE, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, SISTEMA OPERACIONAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INGRESSO, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, PRERROGATIVA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, (GEPI). REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Origem
MSG 717 de 2014
Proposições anexadas
MSG 718 de 2014
PL 4894 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, EMENTA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INGRESSO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, TÍTULO, EFEITO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA FAZENDÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANEXO, QUANTITATIVO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, REFERÊNCIA, ANALISTA FAZENDÁRIO. QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, DISPOSITIVOS, PRERROGATIVA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO, CRITÉRIOS, FORMA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, EXTINÇÃO VACÂNCIA, FUNÇÃO PÚBLICA, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, RESULTANTE, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, SISTEMA OPERACIONAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INGRESSO, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, PRERROGATIVA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, (GEPI). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, RETROATIVIDADE, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, RESULTANTE, EFETIVAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, SISTEMA OPERACIONAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INGRESSO, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, PRERROGATIVA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, (GEPI). REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO.
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2014, PÁG 47.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2014, PÁG 47.
15/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
11/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
10/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2014.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2014.
04/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 523. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 523. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2014.
02/12/2014
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA A CARREIRA DE ANALISTA FAZENDÁRIO, NÃO GERA IMPACTO FINANCEIRO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2014, PÁG 66.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA A CARREIRA DE ANALISTA FAZENDÁRIO, NÃO GERA IMPACTO FINANCEIRO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2014, PÁG 66.
25/11/2014
REMESSA DO OFÍCIO 3070 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3070 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
25/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
18/11/2014
MENSAGEM 718 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 10. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 10.
PLENÁRIO
MENSAGEM 718 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 10. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 10.
18/11/2014
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/11/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/11/2014.