PL PROJETO DE LEI 560/1995
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A COMERCIALIZAÇÃO DE "THINNER" CUJA
COMPOSIÇÃO QUÍMICA CONTENHA SOLVENTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12370 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MIGUEL MARTINIPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12370 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1995
Proposição de Lei PRL 13191 1996
Observação ÉTER SULFÚRICO. BENZINA. BENZENO. TOLVENO. CLOROFÓRMIO.
Resumo CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO, COMPOSIÇÃO, SOLVENTE. PROIBIÇÃO, VENDA, FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ENTREGA, PRODUTO QUÍMICO, MENOR. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, VENDA, ENTREGA, SOLVENTE, MENOR. EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, SUBSTÂNCIA, PRODUTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1995
Proposição de Lei PRL 13191 1996
Observação ÉTER SULFÚRICO. BENZINA. BENZENO. TOLVENO. CLOROFÓRMIO.
Resumo CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO, COMPOSIÇÃO, SOLVENTE. PROIBIÇÃO, VENDA, FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ENTREGA, PRODUTO QUÍMICO, MENOR. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, VENDA, ENTREGA, SOLVENTE, MENOR. EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, SUBSTÂNCIA, PRODUTO.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
04/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/12/1996.
18/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2879/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13191 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2879/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13191 PARA SANÇÃO.
14/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 21 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 21 COL 1.
30/10/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/1996.
05/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 7 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 7 COL 1.
14/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/1996.
25/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/1996, PÁG 8 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/1996, PÁG 8 COL 3.
11/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
10/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/4/1996.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/4/1996.
29/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
26/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 27/3/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 27/3/1996.
26/03/1996
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/1996.
13/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995.
05/12/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1995, PÁG 7 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 5/12/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1995, PÁG 7 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 5/12/1995.
17/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
08/11/1995
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/1995, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/1995, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/1995.