Lei nº 12.370, de 04/12/1996
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SOLVENTE E DE PRODUTO QUE
CONTENHA ESSA SUBSTÂNCIA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, SOLVENTE, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 560/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 546
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, SOLVENTE, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
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