PL PROJETO DE LEI 56/2019
PL 56/2019
Agora
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Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes
para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social -
Pehis.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Anexada a
PL 173 de 2019
Observação Altera art. 8º, estabelendo percentual de 15% para mulheres vítimas de violência doméstica em empreendimentos de habitação de interesse social.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Política Estadual, Habitação, Interesse Social, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Destinação, Percentual, Habitação Popular, Benefício, Reserva, Acesso, Destinatário, Mulher, Vítima, Violência.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Anexada a
PL 173 de 2019
Observação Altera art. 8º, estabelendo percentual de 15% para mulheres vítimas de violência doméstica em empreendimentos de habitação de interesse social.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Política Estadual, Habitação, Interesse Social, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Destinação, Percentual, Habitação Popular, Benefício, Reserva, Acesso, Destinatário, Mulher, Vítima, Violência.
Documentos
Tramitação
14/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 173 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.