PL PROJETO DE LEI 559/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA,
SITUADO À AV. PAN-AMERICANA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8825 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8825 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/04/1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRONTEIRA.
Publicação Publicado em 07/04/1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRONTEIRA.
Tramitação
05/04/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1984 APRESENTADO SUBSTITUTIVO NA MESA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO EM 15/11/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 7/9/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 7/9/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 7/9/1984 JUSTIÇA (EMITIR PARECER SOBRE SUBSTITUTIVO) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 8/12/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 20/4/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 31/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/6/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1984 APRESENTADO SUBSTITUTIVO NA MESA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO EM 15/11/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 7/9/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 7/9/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 7/9/1984 JUSTIÇA (EMITIR PARECER SOBRE SUBSTITUTIVO) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 8/12/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 20/4/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 31/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/6/1985