Lei nº 8.825, de 05/06/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, QUE MENCIONA, AO MUNICÍPIO DE
FRONTEIRA.
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, FRONTEIRA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. NORMAS, REVERSÃO, OBRIGAÇÕES, DONATÁRIO, IMÓVEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1985 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 326
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, FRONTEIRA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. NORMAS, REVERSÃO, OBRIGAÇÕES, DONATÁRIO, IMÓVEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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