PL PROJETO DE LEI 5560/2014
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO,
CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099, DE 26 DE SETEMBRO
DE 1995.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2014
Proposições relacionadas
RQO 813 de 2015
PL 1063 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG), ELABORAÇÃO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DELITO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. MANUTENÇÃO, COMPETÊNCIA, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, COMPARECIMENTO, VÍTIMA, DELEGACIA DE POLÍCIA. OBRIGATORIEDADE, (PMMG), ATENDIMENTO, OCORRÊNCIA, CRIME, ELABORAÇÃO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LOCAL.
Legislação citada LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2014
Proposições relacionadas
RQO 813 de 2015
PL 1063 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG), ELABORAÇÃO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DELITO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. MANUTENÇÃO, COMPETÊNCIA, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, COMPARECIMENTO, VÍTIMA, DELEGACIA DE POLÍCIA. OBRIGATORIEDADE, (PMMG), ATENDIMENTO, OCORRÊNCIA, CRIME, ELABORAÇÃO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LOCAL.
Legislação citada LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1063 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1063 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/10/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
28/10/2014
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2014.