PL PROJETO DE LEI 551/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS
LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/1991
Proposições relacionadas
PLC 3 de 1990
Resumo NORMAS, (TCMG), CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, FISCALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/1991
Proposições relacionadas
PLC 3 de 1990
Resumo NORMAS, (TCMG), CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, FISCALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/02/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PARA EMISSÃO DO PARECER. ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 1990. PLC 3 1990: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 33 1994.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PARA EMISSÃO DO PARECER. ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 1990. PLC 3 1990: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 33 1994.
11/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991. RECEBIDO NA CAP EM 12/12/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991. RECEBIDO NA CAP EM 12/12/1991.
05/11/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 7/11/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 7/11/1991.