PL PROJETO DE LEI 5486/2026
PL 5486/2026
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Declara de utilidade pública o Instituto Actus, com sede no Município de Itabira.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Instituto Social Actus.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Instituto Social Actus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
04/11/2026
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Betão, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Betão, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
03/11/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 4/11/2026, pág 20.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 4/11/2026, pág 20.
27/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão.
19/05/2026
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
19/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 31.
04/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
09/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.