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PL PROJETO DE LEI 5458/2026

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5458/2026 PROJETO DE LEI

Institui a Medalha Lô Borges e estabelece diretrizes para o reconhecimento de personalidades e iniciativas de destaque na música popular produzida no Estado.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 26050 2026 - Lei Ordinária
2 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 26050 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2026
Proposição de Lei PRL 26993 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Homenagem
Música
Resumo O projeto institui medalha destinada a reconhecer destaques na criação, produção, difusão e preservação da música popular mineira. Define os objetivos, as categorias e os critérios para a concessão da homenagem, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação e firmar parcerias para sua implementação. Por fim, determina que as despesas serão custeadas por dotações próprias, suplementadas se necessário. Emenda nº 1: Suprime dispositivo relativo ao custeio das despesas decorrentes da execução da lei. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e esclarecer que a medalha será concedida pelo chefe do Executivo, uma de suas competências privativas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1