PL PROJETO DE LEI 5412/2026
PL 5412/2026
Agora
Carregando mensagem...
Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais - JPIMG - como
política pública permanente de Estado e altera a Lei nº 24.462, de 26 de
setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura -
Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais – JPIMG – como política pública permanente de caráter cultural, esportivo e socioeducativo, destinados a valorizar práticas tradicionais e promover o intercâmbio entre comunidades indígenas. Estabelece objetivos, diretrizes e realização anual do evento, com participação das comunidades em todas as etapas e possibilidade de apoio e parcerias pelo Poder Executivo. Além disso, altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva, para prever mecanismos de apoio e incentivo aos JPIMG.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais – JPIMG – como política pública permanente de caráter cultural, esportivo e socioeducativo, destinados a valorizar práticas tradicionais e promover o intercâmbio entre comunidades indígenas. Estabelece objetivos, diretrizes e realização anual do evento, com participação das comunidades em todas as etapas e possibilidade de apoio e parcerias pelo Poder Executivo. Além disso, altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva, para prever mecanismos de apoio e incentivo aos JPIMG.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.