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PL PROJETO DE LEI 5360/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER-SE, NO MÍNIMO, UM VAGÃO, EM CADA COMPOSIÇÃO DE TREM OU METRÔ, PARA USO EXCLUSIVO DE MULHERES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2014
Proposições relacionadas Documento PL 4256 de 2013
Documento RQO 1781 de 2015
Documento PL 2524 de 2015

Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, RESERVA, ESPAÇO, EXCLUSIVIDADE, MULHER.

Documentos

Tramitação
4
3
2
1