PL PROJETO DE LEI 532/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA,
CONHECIDAS COMO "RAVES" OU EVENTOS SEMELHANTES NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 1874 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 764 de 2015
PL 876 de 2015
Proposições anexadas
PL 547 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1874 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUPRESSÃO, EVENTUALIDADE, NECESSIDADE, ALVARÁ, JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. EMENDA 2: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ALVARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRATOR, INCLUSÃO, VALOR, MULTA.
Legislação citada DEC 13330 1971 - DECRETO
LEF 9649 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11343 2006 - LEI FEDERAL
LEI 11544 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12615 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13080 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 1874 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 764 de 2015
PL 876 de 2015
Proposições anexadas
PL 547 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1874 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUPRESSÃO, EVENTUALIDADE, NECESSIDADE, ALVARÁ, JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. EMENDA 2: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ALVARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRATOR, INCLUSÃO, VALOR, MULTA.
Legislação citada DEC 13330 1971 - DECRETO
LEF 9649 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11343 2006 - LEI FEDERAL
LEI 11544 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12615 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13080 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 876 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 876 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2013, PÁG 10.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2013, PÁG 10.
20/06/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2013, PÁG 15.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2013, PÁG 15.
10/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1202 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1202 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
04/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2012.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2012.
24/02/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
16/08/2011
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 2.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 86 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 28/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 86 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 28/4/2011.
10/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
01/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 66 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 66 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2011.