PL PROJETO DE LEI 532/1999
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE RODEIOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13605 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13605 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposição de Lei PRL 14460 2000
Observação DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA VIDA E ECOLOGIA - DEPQVE.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE NORMAS DE DEFESA SANITÁRIA E DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM RODEIOS E EXIGE DOS PROMOTORES AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, DOCUMENTAÇÃO SANITÁRIA DOS ANIMAIS E ACOMPANHAMENTO POR MÉDICO VETERINÁRIO. DETERMINA CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRANSPORTE, ACOMODAÇÃO, MANEJO E MONTARIA, ALÉM DE PROIBIR PRÁTICAS E EQUIPAMENTOS QUE POSSAM CAUSAR LESÕES AOS ANIMAIS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposição de Lei PRL 14460 2000
Observação DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA VIDA E ECOLOGIA - DEPQVE.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE NORMAS DE DEFESA SANITÁRIA E DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM RODEIOS E EXIGE DOS PROMOTORES AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, DOCUMENTAÇÃO SANITÁRIA DOS ANIMAIS E ACOMPANHAMENTO POR MÉDICO VETERINÁRIO. DETERMINA CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRANSPORTE, ACOMODAÇÃO, MANEJO E MONTARIA, ALÉM DE PROIBIR PRÁTICAS E EQUIPAMENTOS QUE POSSAM CAUSAR LESÕES AOS ANIMAIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13605 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13605 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
09/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1213/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14460 PARA SANÇÃO.
Diretoria Legislativa
REMESSA DO OFÍCIO 1213/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14460 PARA SANÇÃO.
06/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 4.
23/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.
16/02/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4.
13/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 28 COL 1.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 28 COL 1.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
25/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/11/1999, PÁG 28 COL 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/1999.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/11/1999, PÁG 28 COL 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/1999.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 26 COL 3.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 26 COL 3.
20/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/1999.
14/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
31/08/1999
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.
Plenário
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.