Lei nº 13.605, de 28/06/2000
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
DURANTE A REALIZAÇÃO DE RODEIO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, RODEIO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 532/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2000 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, RODEIO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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