PL PROJETO DE LEI 5301/2018
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do
Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23097 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23097 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2018
Origem
MSG 377 de 2018
Proposição de Lei PRL 24040 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2018
Origem
MSG 377 de 2018
Proposição de Lei PRL 24040 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/08/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23097 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23097 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2018.
30/08/2018
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24040 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24040 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 1.
29/08/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/08/2018
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 32.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 32.
29/08/2018
Aprovado em turno único. Votação nominal: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 7. A Presidência, nos termos do inciso II do art 173, combinado com o art 204, do regimento interno, deixa de receber três emendas do Dep. Sargento Rodrigues por falta de pressupostos regimentais. Emendas publicadas no DL em 1/9/2018, pág 3. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 7. A Presidência, nos termos do inciso II do art 173, combinado com o art 204, do regimento interno, deixa de receber três emendas do Dep. Sargento Rodrigues por falta de pressupostos regimentais. Emendas publicadas no DL em 1/9/2018, pág 3. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
08/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Vítor Xavier. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. João Vítor Xavier. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 58.
10/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2018, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/7/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 8/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2018, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/7/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 8/8/2018.