PL PROJETO DE LEI 5301/2018
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do
Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23097 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23097 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2018
Origem
MSG 377 de 2018
Proposição de Lei PRL 24040 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2018
Origem
MSG 377 de 2018
Proposição de Lei PRL 24040 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/08/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23097 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23097 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2018.
30/08/2018
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24040 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24040 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 1.
29/08/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/08/2018
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 32.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 32.
29/08/2018
Aprovado em turno único. Votação nominal: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 7. A Presidência, nos termos do inciso II do art 173, combinado com o art 204, do regimento interno, deixa de receber três emendas do Dep. Sargento Rodrigues por falta de pressupostos regimentais. Emendas publicadas no DL em 1/9/2018, pág 3. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 7. A Presidência, nos termos do inciso II do art 173, combinado com o art 204, do regimento interno, deixa de receber três emendas do Dep. Sargento Rodrigues por falta de pressupostos regimentais. Emendas publicadas no DL em 1/9/2018, pág 3. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
08/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Vítor Xavier. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. João Vítor Xavier. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 58.
10/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2018, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/7/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 8/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2018, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/7/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 8/8/2018.