PL PROJETO DE LEI 522/2011
ALTERA O ART 1 DA LEI 18228, DE 1º DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PATOS DE
MINAS E REGIÃO - ADEVPAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(ALTERADO PELO SUBSTITUTIVO 1: ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E DEFICIENTES
VISUAIS - PATOS DE MINAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19813 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19813 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Proposição de Lei PRL 20678 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18228 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Proposição de Lei PRL 20678 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18228 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/11/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19813 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19813 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/2011.
21/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3058 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20678 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3058 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20678 PARA SANÇÃO.
19/10/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/09/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 94 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 94 COL 3.
20/09/2011
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2011.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2011.
24/08/2011
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/9/2011, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/9/2011, PÁG 68 COL 1.
17/08/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 62 COL 3.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 62 COL 3.
19/04/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
14/04/2011
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 164 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 14/4/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 164 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 14/4/2011.
10/03/2011
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
01/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 65 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 65 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2011.