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Lei nº 19.813, de 16/11/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 18.228, DE 1º DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO - ADEVPAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 522/2011

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2011 PÁG. 5 COL. 1

Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENTA, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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