PL PROJETO DE LEI 5202/2026
PL 5202/2026
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Concede ao Município de Pedro Leopoldo o título de Capital Mineira da Paleontologia e reconhece o tigre-dente-de-sabre (Smilodon) como animal-símbolo de Pedro Leopoldo e do Estado.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo O projeto concede a Pedro Leopoldo o título de Capital Mineira da Paleontologia e reconhece o tigre-dente-de-sabre como animal-símbolo do município e do Estado, com o objetivo de estimular o turismo científico, valorizar o patrimônio arqueológico e paleontológico regional e promover a educação e a pesquisa científica. Por fim, autoriza o poder público a incentivar ações educativas, culturais, científicas e turísticas relacionadas ao tema. Substitutivo nº 1: Ajusta o projeto para adequá-lo ao padrão das proposições de reconhecimento de relevante interesse cultural.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo O projeto concede a Pedro Leopoldo o título de Capital Mineira da Paleontologia e reconhece o tigre-dente-de-sabre como animal-símbolo do município e do Estado, com o objetivo de estimular o turismo científico, valorizar o patrimônio arqueológico e paleontológico regional e promover a educação e a pesquisa científica. Por fim, autoriza o poder público a incentivar ações educativas, culturais, científicas e turísticas relacionadas ao tema. Substitutivo nº 1: Ajusta o projeto para adequá-lo ao padrão das proposições de reconhecimento de relevante interesse cultural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
23/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
23/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 154.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 154.
16/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
20/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
11/03/2026
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a supressão da distribuição deste projeto de lei à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/3/2026, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a supressão da distribuição deste projeto de lei à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/3/2026, pág 24.
06/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.