PL PROJETO DE LEI 518/2019
PL 518/2019
Agora
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Autoriza o Estado a receber do Município de Bocaiuva o trecho
rodoviário
que especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Observação Trecho compreendido entre o entroncamento da BR-135 e a linha férrea localizada na entrada do distrito de Engenheiro Dolabela. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Recebimento, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Bocaiúva.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Observação Trecho compreendido entre o entroncamento da BR-135 e a linha férrea localizada na entrada do distrito de Engenheiro Dolabela. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Recebimento, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Bocaiúva.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/09/2021
Ofício do Sr Roberto Jairo Torres, prefeito municipal de Bocaiúva, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Roberto Jairo Torres, prefeito municipal de Bocaiúva, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 2.
03/09/2021
Remessa do Ofício 2185 2021 SGM ao Sr Robertão, Prefeito Municipal, Bocaiuva - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2185 2021 SGM ao Sr Robertão, Prefeito Municipal, Bocaiuva - MG, com pedido de informação.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de Informação ao autor e à Prefeitura Municipal de Bocaiúva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de Informação ao autor e à Prefeitura Municipal de Bocaiúva.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
14/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.