PL PROJETO DE LEI 514/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS
DE CALDAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6063 1972 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO PINHEIRO CHAGASARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6063 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1972
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1972
Tramitação
28/06/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 26/8/1972 EDUCAÇÃO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 26/8/1972 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/9/1972 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 11/10/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/12/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 26/8/1972 EDUCAÇÃO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 26/8/1972 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/9/1972 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 11/10/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/12/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1972