PL PROJETO DE LEI 5084/2010
OBRIGA A DISTRIBUIÇÃO DA TAXA DE SERVIÇO COBRADA POR HOTÉIS,
RESTAURANTES E SIMILARES AOS GARÇONS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS
RESPECTIVAS EMPRESAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2010
Proposições relacionadas
PL 4391 de 2010
RQS 997 de 2011
PL 1244 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4391 2010. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAÎTRE, GARÇOM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2010
Proposições relacionadas
PL 4391 de 2010
RQS 997 de 2011
PL 1244 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4391 2010. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAÎTRE, GARÇOM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Documentos
Tramitação
26/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1244 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1244 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 111 COL 2. ANEXE-SE AO PL 4391 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 111 COL 2. ANEXE-SE AO PL 4391 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.