PL PROJETO DE LEI 5045/2018
Altera a Lei 20849, de 8 de agosto de 2013, que institui a Política
Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2018
Proposições relacionadas
PL 3311 de 2016
PL 668 de 2015
Anexada a
PL 1640 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Utilização, Energia Solar, Fonte Alternativa de Energia, Prioridade, Aquecimento Solar, Construção, Edifício, Setor Público, Habitação Popular, Recursos Públicos, Implantação, Projeto, Financiamento, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2018
Proposições relacionadas
PL 3311 de 2016
PL 668 de 2015
Anexada a
PL 1640 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Utilização, Energia Solar, Fonte Alternativa de Energia, Prioridade, Aquecimento Solar, Construção, Edifício, Setor Público, Habitação Popular, Recursos Públicos, Implantação, Projeto, Financiamento, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 668 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1640 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 668 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1640 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
27/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2018, pág 5. Anexe-se ao PL 3311 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2018, pág 5. Anexe-se ao PL 3311 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.