PL PROJETO DE LEI 1640/2015
PL 1640/2015
Agora
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Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de
desenvolvimento do setor de energia alternativa e renovável.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3479 de 2012
Proposições relacionadas
RQN 182 de 2023
Proposições anexadas
PL 5045 de 2018
PL 668 de 2015
PL 1222 de 2015
Anexada a
PL 3311 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3479 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Diretrizes, Objetivo, Competência, Poder Público, Política Estadual, Desenvolvimento, Setor, Fonte Alternativa de Energia, Energia Renovável.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3479 de 2012
Proposições relacionadas
RQN 182 de 2023
Proposições anexadas
PL 5045 de 2018
PL 668 de 2015
PL 1222 de 2015
Anexada a
PL 3311 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3479 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Diretrizes, Objetivo, Competência, Poder Público, Política Estadual, Desenvolvimento, Setor, Fonte Alternativa de Energia, Energia Renovável.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 3311 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 3311 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113.
14/03/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3311 2016, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3311 2016, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/04/2019
PL 1222 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
Plenário
PL 1222 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
02/04/2019
PL 668 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
Plenário
PL 668 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
20/02/2019
PL 3311 2016 e PL 5045 2018 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 34. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 3311 2016 e PL 5045 2018 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 34. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 668 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 668 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 668 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 668 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.