PL PROJETO DE LEI 503/1995
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (LOA 1996)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12041 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12041 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1995
Origem
MSG 44 de 1995
Proposição de Lei PRL 12892 1995
Proposições anexadas
MSG 53 de 1995
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1996. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 17 10 1995, PÁG 3.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECURSOS, (FPE), (ICMS).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1995
Origem
MSG 44 de 1995
Proposição de Lei PRL 12892 1995
Proposições anexadas
MSG 53 de 1995
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1996. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 17 10 1995, PÁG 3.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECURSOS, (FPE), (ICMS).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/12/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12041 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12041 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1995.
22/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3650/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12892 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3650/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12892 PARA SANÇÃO.
21/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 11 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 11 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 14 COL 2.
19/12/1995
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 812 A 814 E 1006 A 1083; COM AS EMENDAS 62, 64 E 815, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS 43, 56, 58, 59, 180, 211, 212, 290, 426, 456, 498, 677, 678, 727, 729 A 733, 828, 845, 849, 875, 891, 896 E 969 A 971. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 42, 44 A 55, 57, 60, 61, 63, 65 A 179, 181 A 210, 213 A 289, 291 A 425, 427 A 455, 457 A 497, 499 A 676, 679 A 726, 728, 734 A 811, 816 A 827, 829 A 843, 846 A 848, 850 A 874, 876 A 890, 892 A 895, 897 A 968, 973 A 1005. RETIRADAS AS EMENDAS 844 E 972. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 812 A 814 E 1006 A 1083; COM AS EMENDAS 62, 64 E 815, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS 43, 56, 58, 59, 180, 211, 212, 290, 426, 456, 498, 677, 678, 727, 729 A 733, 828, 845, 849, 875, 891, 896 E 969 A 971. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 42, 44 A 55, 57, 60, 61, 63, 65 A 179, 181 A 210, 213 A 289, 291 A 425, 427 A 455, 457 A 497, 499 A 676, 679 A 726, 728, 734 A 811, 816 A 827, 829 A 843, 846 A 848, 850 A 874, 876 A 890, 892 A 895, 897 A 968, 973 A 1005. RETIRADAS AS EMENDAS 844 E 972. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/1995.
19/12/1995
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 812 A 814, E 1006 A 1083; COM AS EMENDAS 62, 64 E 815, NA FORMA DA SUBEMENDA 1; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 43, 56, 58, 59, 180, 211, 212, 290, 426, 456, 498, 677, 678, 727, 729 A 733, 828, 845, 849, 875, 891, 896 E 969 A 971; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 42, 44 A 55, 57, 60, 61, 63, 65 A 179, 181 A 210, 213 A 289, 291 A 425, 427 A 455, 457 A 497, 499 A 676, 679 A 726, 728, 734 A 811, 816 A 827, 829 A 843, 846 A 848, 850 A 874, 876 A 890, 892 A 895, 897 A 968, 973 A 1005. RETIRADAS AS EMENDAS 844 E 972. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 8 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 812 A 814, E 1006 A 1083; COM AS EMENDAS 62, 64 E 815, NA FORMA DA SUBEMENDA 1; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 43, 56, 58, 59, 180, 211, 212, 290, 426, 456, 498, 677, 678, 727, 729 A 733, 828, 845, 849, 875, 891, 896 E 969 A 971; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 42, 44 A 55, 57, 60, 61, 63, 65 A 179, 181 A 210, 213 A 289, 291 A 425, 427 A 455, 457 A 497, 499 A 676, 679 A 726, 728, 734 A 811, 816 A 827, 829 A 843, 846 A 848, 850 A 874, 876 A 890, 892 A 895, 897 A 968, 973 A 1005. RETIRADAS AS EMENDAS 844 E 972. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 8 COL 1.
13/12/1995
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
12/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995.
14/11/1995
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1044. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/11/1995, PÁG 35 COL 1 A PÁG 56 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/11/1995, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 1038.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1044. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/11/1995, PÁG 35 COL 1 A PÁG 56 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/11/1995, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 1038.
31/10/1995
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 14/11/1995. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ACORDO E DECISÃO PUBLICADOS NO DL EM 2/11/1995, PÁG 6 COL 2 E 3.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 14/11/1995. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ACORDO E DECISÃO PUBLICADOS NO DL EM 2/11/1995, PÁG 6 COL 2 E 3.
29/09/1995
PUB PÁG 5 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA OS FINS DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 17/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA OS FINS DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 17/10/1995.