Lei nº 12.041, de 28/12/1995
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1996.
Observação OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO FORAM PUBLICADOS, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 641, DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, NO "MINAS GERAIS" - DIÁRIO DO EXECUTIVO, DE 6 DE JANEIRO DE 1996, P. 5, COL. 4.
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1995 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 534
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1996.
Observação OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO FORAM PUBLICADOS, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 641, DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, NO "MINAS GERAIS" - DIÁRIO DO EXECUTIVO, DE 6 DE JANEIRO DE 1996, P. 5, COL. 4.
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