PL PROJETO DE LEI 496/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DA BUCHA VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18314 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18314 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 2047 de 2005
Proposição de Lei PRL 19218 2009
Proposições relacionadas
PL 2047 de 2005
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DA BUCHA VEGETAL, VOLTADA ESPECIALMENTE A PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES DAS REGIÕES PRODUTORAS. PREVÊ AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ESTÍMULO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE POLOS PRODUTIVOS. ESTABELECE COMO INSTRUMENTOS CRÉDITO ANUAL, EXTENSÃO RURAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DOS PRODUTOS. EMENDA Nº 1: SUPRIME O ARTIGO 5º, RELATIVO À REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO PODER EXECUTIVO. EMENDA Nº 2: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, RELATIVO À INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA. EMENDA Nº 3: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, RELATIVO ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA. EMENDA Nº 4: ACRESCENTA CONTEÚDO RELATIVO AO PAPEL DO PODER EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA. EMENDA Nº 5: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 4º, RELATIVO AO CERTIFICADO DE ORIGEM E QUALIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13965 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 2047 de 2005
Proposição de Lei PRL 19218 2009
Proposições relacionadas
PL 2047 de 2005
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DA BUCHA VEGETAL, VOLTADA ESPECIALMENTE A PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES DAS REGIÕES PRODUTORAS. PREVÊ AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ESTÍMULO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE POLOS PRODUTIVOS. ESTABELECE COMO INSTRUMENTOS CRÉDITO ANUAL, EXTENSÃO RURAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DOS PRODUTOS. EMENDA Nº 1: SUPRIME O ARTIGO 5º, RELATIVO À REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO PODER EXECUTIVO. EMENDA Nº 2: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º, RELATIVO À INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA. EMENDA Nº 3: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, RELATIVO ÀS DIRETRIZES DA POLÍTICA. EMENDA Nº 4: ACRESCENTA CONTEÚDO RELATIVO AO PAPEL DO PODER EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA. EMENDA Nº 5: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 4º, RELATIVO AO CERTIFICADO DE ORIGEM E QUALIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13965 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18314 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18314 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1753/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19218 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1753/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19218 PARA SANÇÃO.
16/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 61 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 61 COL 4.
13/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
09/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
10/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2009, PÁG 62 COL 4.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2009, PÁG 62 COL 4.
17/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 17/12/2008.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 17/12/2008.
04/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 61 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 61 COL 4.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
12/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2007.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2007.
28/06/2007
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
27/04/2007
REMESSA DO OFÍCIO 649/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 649/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
26/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 11/4/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 11/4/2007.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 40 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 40 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.