PL PROJETO DE LEI 487/2011
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO PELO ESTADO DA VACINA DE PREVENÇÃO AO
COMBATE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO - HPV.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 53 de 2007
Proposições anexadas
PL 1715 de 2011
PL 2071 de 2011
PL 2833 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 53 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DA VACINA CONTRA O PAPLOMAVÍRUS-DA FAMÍLIA PAPOVARIIDADE - HPV - PARA MULHERES COM RENDA MENSAL DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 53 de 2007
Proposições anexadas
PL 1715 de 2011
PL 2071 de 2011
PL 2833 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 53 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DA VACINA CONTRA O PAPLOMAVÍRUS-DA FAMÍLIA PAPOVARIIDADE - HPV - PARA MULHERES COM RENDA MENSAL DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 117 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 117 COL 3.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 195 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 195 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.