PL PROJETO DE LEI 485/1976
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(INATIVOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6791 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6791 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1976
Origem
MSG 221 de 1976
Proposições anexadas
PL 419 de 1976
Resumo NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, EXCLUSÃO, CONCURSO INTERNO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, NORMAS, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO. NORMAS, APURAÇÃO, DESEMPENHO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO INTERNO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, VALIDADE, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, CONCURSO INTERNO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1976
Origem
MSG 221 de 1976
Proposições anexadas
PL 419 de 1976
Resumo NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, EXCLUSÃO, CONCURSO INTERNO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, NORMAS, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO. NORMAS, APURAÇÃO, DESEMPENHO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO INTERNO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, VALIDADE, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, CONCURSO INTERNO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Tramitação
28/04/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/5/1976, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5 E 6/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. NARCÉLIO MENDES E DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 19/5/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 1/6/1976 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/6/1976 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/5/1976, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5 E 6/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. NARCÉLIO MENDES E DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 19/5/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 1/6/1976 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/6/1976 VETO PARCIAL MANTIDO