PL PROJETO DE LEI 480/2015
PL 480/2015
Agora
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Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento
de dirigentes sindicais no âmbito das administrações direta,
autárquica e fundacional do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 4064 de 2013
Proposições relacionadas
PL 2017 de 2015
Proposições anexadas
PL 341 de 2019
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Normas, Negociação, Direitos Coletivos, Direito de Greve, Afastamento, Servidor Público Estadual, Dirigente Sindical, Âmbito, Executivo. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 4064 de 2013
Proposições relacionadas
PL 2017 de 2015
Proposições anexadas
PL 341 de 2019
Observação Distribuído a 2 Comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Normas, Negociação, Direitos Coletivos, Direito de Greve, Afastamento, Servidor Público Estadual, Dirigente Sindical, Âmbito, Executivo. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Documentos
Tramitação
26/02/2019
PL 341 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 69.
Plenário
PL 341 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 69.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 69. Recebido na APU em 13/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 69. Recebido na APU em 13/12/2017.
06/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Guedes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Guedes.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
19/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Neivaldo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Neivaldo.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.