PL PROJETO DE LEI 4064/2013
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, O DIREITO DE GREVE E O AFASTAMENTO
DE DIRIGENTES SINDICAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 168 de 2015
PL 480 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. MANDADO DE INJUNÇÃO 20 1994 / DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 438 1994 / GO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 670 2007 / ES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 708 2007 / DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 712 2007 / PA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 7311 2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROJETO DE LEI 710 2011, DO SENADO FEDERAL. PROJETO DE LEI 84 2007, DO SENADO FEDERAL. PROJETO DE LEI 4532 2012, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI 4497 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo NORMAS, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS COLETIVOS, DIREITO DE GREVE, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIRIGENTE SINDICAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DEFINIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). COMPETÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, HIPÓTESE, GREVE. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, HIPÓTESE, GREVE.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 49 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 7783 1989 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 168 de 2015
PL 480 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. MANDADO DE INJUNÇÃO 20 1994 / DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 438 1994 / GO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 670 2007 / ES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 708 2007 / DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO 712 2007 / PA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 7311 2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROJETO DE LEI 710 2011, DO SENADO FEDERAL. PROJETO DE LEI 84 2007, DO SENADO FEDERAL. PROJETO DE LEI 4532 2012, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI 4497 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo NORMAS, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS COLETIVOS, DIREITO DE GREVE, AFASTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIRIGENTE SINDICAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DEFINIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). COMPETÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, HIPÓTESE, GREVE. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE ESSENCIAL, HIPÓTESE, GREVE.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 49 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 7783 1989 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 480 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 480 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 39. RECEBIDO NA APU EM 10/12/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 39. RECEBIDO NA APU EM 10/12/2013.
21/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
14/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 19. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 19. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2013.