PL PROJETO DE LEI 480/1987
EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9511 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9511 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 208 de 1987
Proposição de Lei PRL 10122 1987
Observação SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO.
Resumo EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ABASTECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, BENS MÓVEIS, ACERVO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE ABASTECIMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA).
Legislação citada LDL 2 1985 - LEI DELEGADA
LDL 6 1985 - LEI DELEGADA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 208 de 1987
Proposição de Lei PRL 10122 1987
Observação SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO.
Resumo EXTINÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ABASTECIMENTO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, BENS MÓVEIS, ACERVO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE ABASTECIMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA).
Legislação citada LDL 2 1985 - LEI DELEGADA
LDL 6 1985 - LEI DELEGADA
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 259 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10122.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 259 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10122.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9511 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9511 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10122 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10122 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/11/1987.
29/10/1987
CCJ CA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
21/10/1987
CCJ CA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CA CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
16/10/1987
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. ADEMIR LUCAS. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ABASTECIMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CA E CFO EM 19/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. ADEMIR LUCAS. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ABASTECIMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CA E CFO EM 19/10/1987.
08/10/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.