PL PROJETO DE LEI 479/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA
INGRESSO EM CURSO SUPERIOR DE ENTIDADE DE ENSINO MANTIDA PELO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 95 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 879 de 2015
PL 1355 de 2015
Proposições anexadas
PL 942 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 95 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo DISPÕE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS PARA ALUNOS DE FAMÍLIAS CUJA RENDA "PER CAPITA" NÃO ULTRAPASSE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 95 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 879 de 2015
PL 1355 de 2015
Proposições anexadas
PL 942 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 95 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo DISPÕE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS PARA ALUNOS DE FAMÍLIAS CUJA RENDA "PER CAPITA" NÃO ULTRAPASSE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO.
Documentos
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1355 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1355 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO).
07/08/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 20.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 20.
03/04/2012
OFÍCIO DO SR DIJON MORAES JÚNIOR, REITOR DA UEMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2012, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DIJON MORAES JÚNIOR, REITOR DA UEMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2012, PÁG 3.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
14/02/2012
REMESSA DO OFÍCIO 130 2012 SGM À UEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 130 2012 SGM À UEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/10/2011
OFÍCIO DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
29/09/2011
OFÍCIOS DA SRA LUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO, E DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIOS DA SRA LUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO, E DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 3.
14/09/2011
OFÍCIO DO SR DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA, DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 52 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA, DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 52 COL 1.
13/09/2011
OFÍCIO DO SR JORGE ANDRÉ S PERIQUITO, PRESIDENTE DA UTRAMIG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JORGE ANDRÉ S PERIQUITO, PRESIDENTE DA UTRAMIG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
06/09/2011
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 104 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 104 COL 1.
11/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2228 2011 SGM À UEMG, À UNIMONTES, À UTRAMIG, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO E À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2228 2011 SGM À UEMG, À UNIMONTES, À UTRAMIG, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO E À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG -, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES -, À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - ULTRAMIG -, À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP -, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA -, E À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG -, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES -, À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - ULTRAMIG -, À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP -, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA -, E À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO.
08/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 194 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 194 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.