PL PROJETO DE LEI 479/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSO SUPERIOR DE ENTIDADE DE ENSINO MANTIDA PELO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 95 de 2007
Proposições relacionadas
PL 95 de 2007
RQO 879 de 2015
PL 942 de 2011
PL 1355 de 2015
Proposições anexadas
PL 942 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 95 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo DISPÕE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS PARA ALUNOS DE FAMÍLIAS CUJA RENDA "PER CAPITA" NÃO ULTRAPASSE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 95 de 2007
Proposições relacionadas
PL 95 de 2007
RQO 879 de 2015
PL 942 de 2011
PL 1355 de 2015
Proposições anexadas
PL 942 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 95 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo DISPÕE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS PARA ALUNOS DE FAMÍLIAS CUJA RENDA "PER CAPITA" NÃO ULTRAPASSE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO.
Documentos
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1355 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1355 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO).
07/08/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 20.
Plenário
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 20.
03/04/2012
OFÍCIO DO SR DIJON MORAES JÚNIOR, REITOR DA UEMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2012, PÁG 3.
Plenário
OFÍCIO DO SR DIJON MORAES JÚNIOR, REITOR DA UEMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2012, PÁG 3.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
Plenário
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
14/02/2012
REMESSA DO OFÍCIO 130 2012 SGM À UEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 130 2012 SGM À UEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/10/2011
OFÍCIO DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
Plenário
OFÍCIO DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
29/09/2011
OFÍCIOS DA SRA LUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO, E DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 3.
Plenário
OFÍCIOS DA SRA LUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO, E DO SR JOÃO DOS REIS CANELA, REITOR DA UNIMONTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXEM-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 3.
14/09/2011
OFÍCIO DO SR DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA, DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 52 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DO SR DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA, DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 52 COL 1.
13/09/2011
OFÍCIO DO SR JORGE ANDRÉ S PERIQUITO, PRESIDENTE DA UTRAMIG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DO SR JORGE ANDRÉ S PERIQUITO, PRESIDENTE DA UTRAMIG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
06/09/2011
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 104 COL 1.
Plenário
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 104 COL 1.
11/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2228 2011 SGM À UEMG, À UNIMONTES, À UTRAMIG, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO E À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2228 2011 SGM À UEMG, À UNIMONTES, À UTRAMIG, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO E À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG -, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES -, À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - ULTRAMIG -, À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP -, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA -, E À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG -, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES -, À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - ULTRAMIG -, À ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP -, À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA -, E À ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO.
08/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 194 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 194 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.