PL PROJETO DE LEI 473/2003
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES DO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15030 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15030 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 360 de 1999
Proposição de Lei PRL 15925 2003
Proposições relacionadas
VET 15925 de 2004
Proposições anexadas
PL 1113 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA. CRITÉRIOS, DISPENSA, EDUCAÇÃO FÍSICA. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ENSINO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA. EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA. POSSIBILIDADE, TÉCNICO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO. DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INTEGRAÇÃO, PROJETO PEDAGÓGICO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO. EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, DESIGNAÇÃO, POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, TÉCNICO, EXERCÍCIO, REGÊNCIA DE DISCIPLINAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, OBJETIVO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2: POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, CREDENCIAMENTO, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, HABILITAÇÃO. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, PARTICIPAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, PLANO, PROJETO, REALIZAÇÃO, TREINAMENTO, GESTÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DESIGNAÇÃO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO, PORTADOR, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9696 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10328 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 360 de 1999
Proposição de Lei PRL 15925 2003
Proposições relacionadas
VET 15925 de 2004
Proposições anexadas
PL 1113 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA. CRITÉRIOS, DISPENSA, EDUCAÇÃO FÍSICA. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ENSINO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA. EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA. POSSIBILIDADE, TÉCNICO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO. DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INTEGRAÇÃO, PROJETO PEDAGÓGICO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO. EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, DESIGNAÇÃO, POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, TÉCNICO, EXERCÍCIO, REGÊNCIA DE DISCIPLINAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, OBJETIVO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2: POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, CREDENCIAMENTO, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, HABILITAÇÃO. EMENDA 3: COMPETÊNCIA, PROFISSIONAL, NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, PARTICIPAÇÃO, EXECUÇÃO, TRABALHO, PLANO, PROJETO, REALIZAÇÃO, TREINAMENTO, GESTÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DESIGNAÇÃO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO, PORTADOR, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9696 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10328 2001 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
27/04/2004
DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15925, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 15030 2004, VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDOS E PROMULGADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2004, PÁG 24 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15925, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 15030 2004, VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDOS E PROMULGADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2004, PÁG 24 COL 2.
14/04/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 702/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15925.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 702/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15925.
13/04/2004
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
20/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15030 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004. VETADOS OS ARTS. 3 E 4. MENSAGEM 172 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15925 2004. PUBLICADA NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15030 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004. VETADOS OS ARTS. 3 E 4. MENSAGEM 172 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15925 2004. PUBLICADA NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3.
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15925 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15925 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 62 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 62 COL 3.
18/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2003, PÁG 61 COL 2. A SUBEMENDA 1 FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2003, PÁG 61 COL 2. A SUBEMENDA 1 FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
17/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2003, PÁG 57 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2003, PÁG 57 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 61 COL 3.
10/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 10/12/2003.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 2.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/2003.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/2003.
19/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
18/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2003, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 19/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2003, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 19/9/2003.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. WELITON PRADO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
02/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 24 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 24 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.