PL PROJETO DE LEI 360/1999
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES DO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1999
Proposições relacionadas
PL 473 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA. CRITÉRIOS, DISPENSA, EDUCAÇÃO FÍSICA. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ENSINO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA. EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA. POSSIBILIDADE, TÉCNICO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, PRAZO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ENSINO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA. POSSIBILIDADE, TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR, FORMANDO. POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1999
Proposições relacionadas
PL 473 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA. CRITÉRIOS, DISPENSA, EDUCAÇÃO FÍSICA. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ENSINO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA. EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, MAGISTÉRIO, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA. POSSIBILIDADE, TÉCNICO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, PRAZO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ENSINO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA. POSSIBILIDADE, TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO FÍSICA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PROFESSOR, NÍVEL SUPERIOR, FORMANDO. POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
02/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 473 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 473 2003.
26/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/2000, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/2000, PÁG 22 COL 4.
08/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 22 COL 2.
02/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 2/12/1999.
01/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 31 COL 2.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
18/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. JOÃO LEITE - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/11/1999, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA ECC EM 19/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. JOÃO LEITE - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/11/1999, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA ECC EM 19/11/1999.
18/11/1999
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 2.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
01/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/1999.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA ECC.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA ECC.
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
01/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
28/05/1999
PUB PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/1999.