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PL PROJETO DE LEI 471/2023

Cria, no âmbito do Estado, os Centros Regionais de Referência, com o objetivo de organizar e fortalecer as redes de saúde e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e seus familiares.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Anexada a Documento PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Cria Centros Regionais de Referência - CRR - como o objetivo de organizar e fortalecer as redes de saúde e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e seus familiares. Os CRR serão geridos por uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais capacitados de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Assistência Social, Educação Especial, Educador Físico, Fisioterapia, e Terapeuta Ocupacional.

Documentos

Tramitação
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