PL PROJETO DE LEI 470/1972
FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA VITALÍCIA, REAJUSTA VALORES DOS
SÍMBOLOS, NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5950 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5950 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/05/1972
Origem
MSG 147 de 1972
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/05/1972
Origem
MSG 147 de 1972
Indexação
Tramitação
26/05/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/6/1972, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA EM 6/6/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 17/6/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 8/7/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/7/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/6/1972, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA EM 6/6/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 17/6/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 8/7/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/7/1972.