Lei nº 5.950, de 13/07/1972
FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA VITALÍCIA, REAJUSTA OS VALORES DOS
SÍMBOLOS, NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA
E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Origem
Fonte
Indexação
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 470/1972
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1972 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 195
Indexação
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
Documentos
