PL PROJETO DE LEI 4697/2013
OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO, O CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A
NOTIFICAR, PESSOALMENTE, O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OBJETO DE RECALL E
A OFERTAR GRATUITAMENTE O REPARO DO VÍCIO CONSTATADO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2013
Proposições relacionadas
RQO 365 de 2015
PL 634 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC. PORTARIA CONJUNTA 69 2010, DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, OBJETIVO, OFERTA, REPARO, VÍCIO, FABRICAÇÃO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2013
Proposições relacionadas
RQO 365 de 2015
PL 634 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC. PORTARIA CONJUNTA 69 2010, DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, OBJETIVO, OFERTA, REPARO, VÍCIO, FABRICAÇÃO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 634 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 634 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
13/11/2013
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/11/2013.